(DOC. VP 946.2601.2318.5548)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Tutela antecipada concedida para determinar que a ré custeie o medicamento de que necessita a autora, conforme prescrição médica, sob pena de multa - Inconformismo da ré - Alegação de ausência de cobertura contratual e que o medicamento solicitado não possui eficácia comprovada para o tratamento em apreço - Descabimento - Inadmissível que a conveniada, doente, em razão de cláusula limitativa manif

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