(DOC. VP 946.1221.0869.7795) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE DAS VÍTIMAS, POR DUAS VEZES. CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATRIBUÍDA NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA AO 1º E 3º CONJUNTO DE FATOS. PENA REDIMENSIONADA.

I. CASO EM EXAME 1. O acusado, líder de jovens da Igreja Ministério de Jandira, foi acusado de ter praticado toques íntimos em três adolescentes, um deles menor de 14 anos de idade, enquanto estavam dormindo. Conforme a denúncia, o acusado valia-se da condição de autoridade e das dinâmicas organizadas para dormir junto dos menores e perpetrar as condutas. Instruído o processo, o réu foi condenado nas sanções do art. 213, §1º, c/c art. 226, II, por duas vezes, e do art. 217-A, capu

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