(DOC. VP 946.0782.8159.5288)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU QUE CONDENOU O PRIMEIRO APELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA, ÀS PENAS DE 08 (OITO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO, E 10 (DEZ) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E O SEGUNDO APELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO, ÀS PENAS DE 08 (OITO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO. PLEITO DEFENSIVO PUGNANDO PELA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL; O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO; A INCIDÊNCIA DE SOMENTE UMA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, NA TERCEIRA FASE, BEM COMO A FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. PRETENSÕES QUE MERECEM PROSPERAR PARCIALMENTE. MATERIALIDADE DELITIVA SUFICIENTEMENTE PROVADA NOS AUTOS. A AUTORIA DO CRIME TAMBÉM RESTOU COMPROVADA PELO ESTADO DE FLAGRÂNCIA, EIS QUE PRESOS POR POLICIAIS MILITARES, POUCOS MINUTOS APÓS A SUBTRAÇÃO, ESTANDO EM POSSE DOS BENS DA VÍTIMA. PROVA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA EMISSÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO, CONFORME BEM PONTUADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. NOUTRO GIRO, NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DO DELITO DE ROUBO, O JUIZ AFASTOU A PENA-BASE DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, EIS QUE SEGUNDO APELANTE POSSUI MAUS ANTECEDENTES, CONFORME CONSTA EM SUA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM AFASTAMENTO. DA MESMA FORMA, INCABÍVEL O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES RECONHECIDAS NA TERCEIRA FASE DO REGRAMENTO, SENDO ESTAS O CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POIS ESTAS RESTARAM CONFIGURADAS NA DINÂMICA DELITIVA, BEM COMO HAVENDO A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA, EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POR FIM, NO CRIME DE RESISTÊNCIA PRATICADO PELO PRIMEIRO APELANTE, SE VERIFICA QUE, NA PRIMEIRA FASE DO REGRAMENTO, O AFASTAMENTO OPERADO PELO JUÍZO DE ORIGEM EM RAZÃO DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MERECE SER MANTIDO, NO ENTANTO, A FRAÇÃO APLICADA MERECE PEQUENO AJUSTE, SENDO MAIS PROPORCIONAL A FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO). NA SEGUNDA FASE, MANTÉM-SE A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA RECONHECIDA PELO JUÍZO SENTENCIANTE, EIS QUE O PRIMEIRO APELANTE CONTAVA COM IDADE INFERIOR À 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DOS FATOS, RETORNANDO A PENA INTERMEDIÁRIA PARA 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EIS QUE AUSENTES CAUSA MODIFICATIVAS NA TERCEIRA FASE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA REDIMENSIONAR A PENA IMPOSTA PELA PRÁTICA DO CRIME DE RESISTÊNCIA, FIXANDO A RESPOSTA PENAL FINAL DO PRIMEIRO APELANTE EM 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO, MANTENDO-SE AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA.

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