(DOC. VP 946.0286.1844.8964) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS.

I. CASO EM EXAMEAnalisa-se a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em decorrência de alegações de ausência de bens/patrimônio. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODiscute-se a presença dos requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica, especialmente a comprovação de abuso da personalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIRA decisão fundamenta-se na análise de que a desconsideração da personalidade jurídica requer a demonstração

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