(DOC. VP 946.0263.5510.5569) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR (ALIMENTANTE).

I. Caso em exame: Recurso interposto pelo autor/genitor (alimentante) contra a sentença que fixou sua obrigação alimentar em 30% dos rendimentos líquidos ou, na ausência de vínculo empregatício formal, 30% do salário mínimo. O autor/apelante pleiteia a redução do encargo para 20% do salário mínimo. II. Questão em discussão: A controvérsia consiste em verificar se estão presentes elementos que justificam a redução do percentual da pensão alimentícia, considerando o binô

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