(DOC. VP 945.9403.3160.5996)

TJRJ. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TULETA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONTRA QUAL SE INSURGE A PARTE RÉ 1.

Responsabilidade objetiva. Conjunto probatório que corrobora as alegações autorais, sem que se possa afastar a responsabilidade a parte ré. 2. Aplicação da tese firmada pelo STJ, em sede de recurso repetitivo (REsp. 1846649/MA/STJ) consolidado na Tema 1.061, que impõe à instituição financeira o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura quando contestada pelo consumidor. 3. Regularidade do contrato impugnado não comprovada. Perícia técnica, não requerida pela ré, quando

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