(DOC. VP 945.8012.9837.5084) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO DO COMANDO SENTENCIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO DEMONSTRADO. 

I. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE  REJEITOU A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O TÍTULO JUDICIAL TERIA FIXADO O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO. II. NO CASO CONCRETO, O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, REFERIDO NA DECISÃO AGRAVADA, FOI OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS FORAM ACOLHIDOS, COM EFEITOS I

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