(DOC. VP 945.4112.0503.5711) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 217-A, CAPUT, C/C O ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Materialidade e autoria dos crimes comprovadas, nos termos dos coerentes depoimentos da vítima, desde a fase policial, corroborados pelas declarações de sua genitora, para quem, ao descobrir que estava grávida, relatou a ocorrência dos abusos, e pelo laudo de exame de DNA da filha da vítima, comprovando a paternidade do réu. Em crimes contra a dignidade sexual, geralmente cometidos fora da vista de testemunhas, a palavra da vítima, quando segura e coerente, possui especial relevânci

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