(DOC. VP 945.3728.2757.0668) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE DADO CONCRETO A INDICAR QUE A VÍTIMA TERIA FALSEADO A VERDADE NO INTUITO DE PREJUDICAR O ACUSADO, A RECOMENDAR CAUTELA NA ANÁLISE DO QUE DECLARA. AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE EM VIRTUDE USO DE ÁLCOOL. AFASTAMENTO. TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. INGESTÃO VOLUNTÁRIA E ANTERIOR. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DO art. 129, §13, DO CÓDIGO PENAL PARA AQUELE PREVISTO NO §9º DO MESMO ARTIGO. INVIABILIDADE. CONDUTA PRATICADA QUE SE AMOLDA ÀQUELA PREVISTA NO §13 DO CODIGO PENAL, art. 129 (QUE TRATA DE QUALQUER RELAÇÃO BASEADA NO GÊNERO), CUJA PREVISÃO É ESPECIAL EM RELAÇÃO ÀQUELA DO §9ª DO MESMO ARTIGO (QUE TRATA DE QUALQUER RELAÇÃO DOMÉSTICA). INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. CONTRADITÓRIO QUE SE MOSTRA PRESCINDÍVEL. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. DANO IN RE IPSA. APENAMENTO. VALORAÇÃO DA VETORIAL «CONSEQUÊNCIAS". MANUTENÇÃO. MÚLTIPLAS E EXTENSAS LESÕES. ACRÉSCIMO OPERADO EM  1/6, O QUAL SE ENCONTRA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. PREQUESTIONAMENTO.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 

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