(DOC. VP 944.9187.8655.3541)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CIRURGIA PÓS BARIÁTRICA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECUSA QUE NÃO SE MOSTROU ABUSIVA. DÚVIDA JURÍDICA RAZOÁVEL NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE, PARA AFASTAR O DANO MORAL. 1.

Cinge-se a controvérsia aos procedimentos cirúrgicos pós bariátricos. 2. Entendimento consolidado em nosso tribunal na ementa da Súmula 258/STJJ. «A cirurgia plástica, para retirada do excesso de tecido epitelial, posterior ao procedimento bariátrico, constitui etapa do tratamento da obesidade mórbida e tem caráter reparador". 3. Definição do Tema 1069 STJ. «É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo m�

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