(DOC. VP 944.7826.3554.8066)

TST. AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017.

A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa ao tema «COMPENSAÇÃO DE VALORES», o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos. INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO PREVISTA NO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 2017/2018. NÃO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI 13.015/2014 1 - A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - Incontroverso nos autos que o reclamante apresenta incapacida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote