(DOC. VP 944.7577.5525.0375) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PELA SENTENÇA. CABIMENTO. O ALIMENTANTE AUFERE RENDA BRUTA MENSAL DE 1,3 MIL REAIS, E TEM OUTRA FILHA MENOR PARA SUSTENTAR, PARA QUEM PAGA ALIMENTOS FIXADOS EM R$ 350,00. CONSIDERANDO O ATUAL VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO, TEM-SE QUE OS ALIMENTOS FIXADOS EM SENTENÇA EQUIVALEM A QUASE 40% DA RENDA AUFERIDA PELO ALIMENTANTE, O QUE REPRESENTA UM GRAU DE COMPROMETIMENTO INSUSTENTÁVEL. NA HIPÓTESE, ENTENDE-SE QUE OS 19% DO SALÁRIO-MÍNIMO QUE FORAM OFERTADOS GUARDAM BOA DOSE DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE AO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO DO CASO. INCLUSIVE, ESSE É PERCENTUAL QUE VAI COLOCAR AS DUAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES DO ORA APELANTE EM RELATIVA SITUAÇÃO DE EQUANIMIDADE, PRESERVANDO-SE E GARANTINDO-SE, ASSIM, A NECESSIDADE DE DAR TRATAMENTO ISONÔMICO AOS FILHOS, TAL QUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO PROVIDO.

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