(DOC. VP 944.5270.5993.8028)

TJSP. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Expressiva quantidade de entorpecente apreendida, valores em dinheiro, balança de precisão e munições de uso restrito. Apreensão de R$ 9.083,00 em dinheiro e petrechos diversos. Paciente que transportava e guardava, para entrega a consumo de terceiros, sem autorização legal e regulamentar, 21.048,00g de cocaína e 3.877,7g de maconha. Apreensões que revelam indícios de dedicação ao tráfico. Presença dos motivos que a ensejam (CPP, art. 312). Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Decisão bem fundamentada. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote