(DOC. VP 944.4552.0134.1008) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO RECURSAL DE REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO EM MAIOR EXTENSÃO. FILHA MENOR DE IDADE. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. ÔNUS DA PROVA. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. 

NÃO COMPROVADA A EFETIVA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE EM ADIMPLIR A VERBA JÁ REDUZIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, HÁ QUE SE MANTER O PENSIONAMENTO FIXADO, POIS PRESUMIDAS AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.

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