(DOC. VP 944.2158.9021.1071)

TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONHECIMENTO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Paciente preso em flagrante por suposta prática do crime de lesão corporal decorrente de violência doméstica. II. RAZÕES DE DECIDIR 3. Prisão processual que embora tenha caráter excepcional e se revele a ultima ratio, se afigura, ao menos por ora, necessária e adequada, notadamente porque a vítima ainda não foi ouvida em juízo. 4. Eventuais condições pessoais favoráveis que não impedem a prisão cautelar se presentes os seus requisitos autorizadores. IV. DISPOSITIVO 4. Conheci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote