(DOC. VP 944.1604.0215.1910)

TJRJ. ACÓRDÃO

Direito Previdenciário. Ação ajuizada em face do INSS na qual a parte autora requer o restabelecimento do auxílio-doença ou a sua conversão em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, bem como o pagamento de auxílio-acidente. Sentença de improcedência, face a inexistência de nexo causal entre a patologia degenerativa e a atividade laboral desempenhada. Recorre a parte autora visando a anulação da sentença e o declínio da competência para a Justiça Federal.

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