(DOC. VP 943.8033.4150.1627)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Prática de infração disciplinar de natureza grave - - Reeducando que não retornou de saída temporária - Reconhecimento da prescrição - Inocorrência - Pacífico o entendimento de que o prazo a ser observado é aquele previsto no art. 109, VI, do Estatuto Repressor - Palavra dos agentes penitenciários - Credibilidade - Precedentes - Infração disciplinar devidamente comprovada - Inviável a absolvição ou, ainda, a desclassificação da conduta para falta disciplinar de natureza média

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