(DOC. VP 943.7381.9654.3639) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. Caso em exame: Ação cautelar de exibição de documentos ajuizada com o objetivo de obter a exibição de contratos bancários. Sentença de procedência do pedido, com condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja exigibilidade foi suspensa em razão da gratuidade judiciária. Opostos embargos de declaração, foram desacolhidos. Em apelação, o autor sustenta que a instituição financeira resistiu ao pedido ao não fornecer espontaneamente o

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