(DOC. VP 943.3556.4536.2982)

TJSP. APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA -

Plano de assistência à saúde - Criança, nascida em abril de 2019, e acometida por linfonodos, inflamação, dor e febre, em fevereiro de 2022 - Internação solicitada - Recusa de cobertura - Procedência - Indenização por dano moral fixada em R$24.240,00 - Insurgência da ré - Alegação de que não cabe a indenização por dano moral - Pede, em caráter subsidiário, a redução da condenação - Descabimento - Atendimento de urgência - Indenização devida, em razão da injusta recusa

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