(DOC. VP 943.2101.0426.7526) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍODO DE 20/03/2024 A 24/03/2024. ZONA URBANA. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE COMPROVADA. DECRETO MUNICIPAL QUE DECLAROU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO.

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