Carregando…

(DOC. VP 943.0224.9583.7549) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA, DESCABIMENTO.  

DESCABE, NA VIA ESTREITA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE VENTILAR TEMÁTICA QUE DEMANDE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NA MEDIDA EM QUE ELA É ADMISSÍVEL NA EXECUÇÃO FISCAL RELATIVAMENTE ÀS MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE OFÍCIO QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA (SÚMULA 393/STJ E PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote