(DOC. VP 943.0015.7127.7345)

TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto à análise de «pedido», formulado em contrarrazões, de imposição à parte adversa de sanção por litigância de má-fé. Vício inocorrente. Requerimento não integrante do objeto recursal e formulado a título de mera sugestão. Imposição de sanção por litigância temerária passível de observação até mesmo de ofício, não havendo a necessidade de justificativa em caso de falta de aplicação. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados

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