(DOC. VP 942.9248.8117.8767)

TJSP. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO

(art. 157, § segundo, II e V, do CP). Recurso da defesa. Coincidência e harmonia presentes nas declarações que comprovam a materialidade e autoria em relação ao apelante. Causa de aumento referente ao concurso de agentes mantida. Grave ameaça comprovadas pelos depoimentos firmes e coesos da vítima. Condenação mantida. Desclassificação para o crime de receptação que não comporta acolhimento. Animus furandi comprovado. Dosimetrias mantidas. Regime inicial fechado para o cumprimento

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