(DOC. VP 942.8576.0127.4124) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA ABUSIVA. RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA APÓS DEFERIMENTO DE TUTELA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RÉU REVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. REQUER A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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