(DOC. VP 942.6792.1190.1839) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO COMPROVADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

1. Nos termos do CPC, art. 382, § 4º, mostra-se inviável o conhecimento do recurso no tocante ao alegado descabimento da determinação de juntada dos contratos solicitados pela autora em razão de suposta prescrição da pretensão de revisão de cláusulas abusivas, porquanto diz respeito ao mérito da prova produzida, impondo-se o acolhimento, no ponto, da preliminar arguida em contrarrazões. Inexiste óbice, de outra parte, à discussão de aspectos procedimentais do instituto da produ

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