(DOC. VP 942.5540.4639.7749) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CRIMINAIS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL E DEFENSIVA. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

I. APELO DA DEFESA. DECISÃO CONDIZENTE COM A PROVA PRODUZIDA NO PROCESSO. SOBERANIA DO JÚRI. DECISÃO CONDENATÓRIA MANTIDA. II. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDUTA SOCIAL, PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE NÃO FICOU COMPROVADA NOS AUTOS E SEQUER FOI OBJETO DE INVESTIGAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE MERECEM SER MANTIDAS COMO NEUTRAS, JÁ QUE AUSENTE PROVA DE QUE A VÍTIMA ENCONTRAVA-SE EM ESTADO DE DROGADIÇÃO. CONSEQUÊNCIA DO DELITO QUE NÃO EXTRAPOLOU AO TIPO PENAL

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