(DOC. VP 942.5420.7971.7506)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO SEM VIOLÊNCIA OU AMEAÇA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DENEGADO. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado em favor de Sérgio Alves de Carvalho, visando a revogação da prisão preventiva por suposta prática de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, CP). A defesa alega carência de fundamentação adequada na decisão que decretou a prisão, ausência dos requisitos do CPP, art. 312, e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, segundo o CPP, art. 319, dado que o delito não envolveu violência e que o paciente possui condenação anterior con

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