(DOC. VP 942.4978.7663.7841)

TJSP. Habeas Corpus -  Crime de homicídio -  Pretendida a revogação da custódia cautelar - Impossibilidade - Risco indiscutível à ordem pública - Gravidade concreta do delito - Periculum libertatis prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e contemporaneidade - Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP - Paciente que esteve foragido por 26 anos - Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão - Irrelevância de ser o Paciente primário e ter eventuais circunstâncias pessoais favoráveis - Precedentes - Ausência de desídia ou morosidade por parte do Poder Judiciário ou do titular da ação penal na condução do processo -    Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada. 

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