(DOC. VP 942.4978.7663.7841)
TJSP. Habeas Corpus - Crime de homicídio - Pretendida a revogação da custódia cautelar - Impossibilidade - Risco indiscutível à ordem pública - Gravidade concreta do delito - Periculum libertatis prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e contemporaneidade - Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP - Paciente que esteve foragido por 26 anos - Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão - Irrelevância de ser o Paciente primário e ter eventuais circunstâncias pessoais favoráveis - Precedentes - Ausência de desídia ou morosidade por parte do Poder Judiciário ou do titular da ação penal na condução do processo - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote