(DOC. VP 942.3464.5533.6606)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

Protesto indevido de notas promissórias. Prova pericial que comprovou a falsidade das assinaturas atribuídas ao autor. Títulos inexigíveis. DANO MORAL. Responsabilidade do réu pela indicação dos títulos a protestos indevidos. Dano moral configurado («in re ipsa»). Valor da indenização originalmente fixada em R$2.000,00 que não comporta a redução pretendida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote