(DOC. VP 942.3372.3516.3325) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que reformou a sentença de primeiro grau em relação aos juros remuneratórios, entendendo que foram fixados de forma abusiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se o acórdão foi omisso ao analisar o pleito revisional; e (ii) se é caso de prequestionar a matéria. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As cooperativas de crédito integram o Sistema Financeiro Nacional (

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