(DOC. VP 942.2651.3833.0333)

TJRJ. RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, POIS QUE COM O RÉU NÃO CONTRATARA - DANO MORAL CONFIGURADO - VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA DE MODO ADEQUADO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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