Carregando…

(DOC. VP 942.1145.6945.9340)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão agravada que rejeitou a impugnação apresentada pela devedora - Recurso da executada. DAS PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - Não acolhimento - Razões recursais da parte agravante que combatem adequadamente o entendimento exposto na decisão, permitindo a exata compreensão do inconformismo e propiciando o pleno exercício do contraditório - PRELIMINAR AFASTADA. OFENSA À COISA JULGADA - Inocorrência - Exigibilidade das astreintes con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote