(DOC. VP 942.0910.5456.7192)

TJSP. Agravo de instrumento - Embargos à execução - Indeferimento da justiça gratuita à pessoa física e à jurídica. Pessoa física - Situação financeira demonstrada nos autos inapta a ensejar a concessão do benefício pretendido - Agravante aufere razoável renda mensal, segundo a documentação anexada. Pessoa jurídica - Súmula 481/STJ - Ausência de demonstração da alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de suas atividades - Benefício corretamente negado.   Recurso improvido, com observação.

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