(DOC. VP 941.9967.8411.7813)

TJSP. Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar, ante a ausência dos requisitos autorizadores. Inviabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, afigura-se necessária e adequada a manutenção da custódia cautelar do paciente, com vistas à garantia da ordem pública, devendo ser sopesada a gravidade do delito a ele imputado, consistente em homicídio qualificado tentado, porquanto teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima, bem como em razão de sua constatada reincidência delitiva, cuja prática ora imputada se deu durante o cumprimento de pena em regime aberto, elementos esses que sinalizam a periculosidade e recalcitrância criminosa por ele apresentada, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote