(DOC. VP 941.9097.0981.9654)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR OBSERVADA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO DO RÉU. SUPRIMENTO EM CONTRARRAZÕES. SENTENÇA MANTIDA. I.

Caso em exame Apelação interposta pela Cooperativa de Crédito Rural dos Produtores de Leite da Região do Vale do Rio Grande Ltda. (Sicoob Credileite) contra sentença que extinguiu ação de execução de título extrajudicial, sem resolução do mérito, por abandono de causa. Decisão fundamentada no CPC, art. 485, III. A sentença foi precedida de intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito, sem que a omissão fosse sanada no prazo legal. Embargos de declaração interpost

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote