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(DOC. VP 941.8732.4288.5995) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E VIAS DE FATO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. VIOLÊNCIA PRATICADA PELO FILHO CONTRA SUA MÃE, PESSOA IDOSA. INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO SEM CONSENTIMENTO. CONTROLE DE AÇÕES E COMPORTAMENTOS. APROPRIAÇÃO DE DOCUMENTOS. RÉU QUE DELETOU APLICATIVOS E CONTATOS TELEFÔNICOS DA VÍTIMA. VIAS DE FATO. CONTRAVENÇÃO COMPROVADA POR REGISTRO FOTOGRÁFICO E TESTEMUNHA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA. ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. PENAS-BASE FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL. AGRAVANTES DO ART. 61, II, «E» E «F», DO CÓDIGO PENAL CORRETAMENTE APLICADAS. REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS INVIÁVEL. SURSIS CONCEDIDO PELO PRAZO DE DOIS ANOS, MEDIANTE CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

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