(DOC. VP 941.7861.5098.6174)
TJSP. Tráfico de Drogas - Recurso defensivo objetivando a absolvição do réu - Descabimento - Prova segura e esclarecedora - Depoimentos dos guardas municipais precisos e convincentes, a indicar a responsabilidade criminal do réu, surpreendido com porções de cocaína, além de dinheiro, praticando o comércio nefasto - Tráfico bem caracterizado - Condenação mantida - Dosimetria - Pena mantida, porquanto bem sopesada - Privilégio aplicado na fração máxima redutora - Regime aberto e penas alternativas mantidos conforme definido na origem - Correção material do cálculo da pena de multa - Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote