(DOC. VP 941.7581.4471.2341)

TJSP. Habeas Corpus - Furto duplamente qualificado - Pedido de liberdade provisória - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada

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