(DOC. VP 941.7124.4353.7698) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. FASE INICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. RITO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na primeira fase de ação de exigir contas, a qual reconheceu o direito do autor à prestação de contas pela agravante. 2. Consoante a orientação doutrinária e jurisprudencial dominante, a decisão que julga a primeira etapa da ação de exigir contas – consistente na verificação da existência do dever de prestar contas – não possui natureza de sentença, mas sim de decisão interlocutória, desprov

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