(DOC. VP 941.6245.7851.1903)

TJSP. APELAÇÃO.

Rescisão de contrato. Empreitada. Sentença de parcial procedência do pleito inicial e de procedência do pedido reconvencional. Insurgência dos autores. Pugnam pela alteração da multa contratual. Aduzem que o valor de 10% deve ser calculado sobre o valor pago até o momento, não sobre o total do contrato. Análise da proporcionalidade da multa. Aplicação do art. 413 do CC. Redução de 10% para 5% sobre o valor global, considerando o prejuízo do contratado. Recurso parcialmente provido

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