(DOC. VP 941.4100.1641.0947) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE VALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME. 1.

Apelação interposta pela autora objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os seus pleitos por ausência de prova mínima e verossimilhança e por inexistência de falha na prestação dos serviços. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Em síntese, a questão em discussão consiste em saber se houve falha na prestação do serviço capaz de ensejar o cancelamento do negócio jurídico formulado; a anulação do contrato de cartão de crédito solicitado sem autorização, e do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote