(DOC. VP 941.3759.0995.6125)

TJSP. APELAÇÃO.

"Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada, repetição do indébito e condenação em danos morais". Fraude na contratação de empréstimos consignados. Desvio de valores para conta aberta de forma espúria. Insurgência do banco requerido contra a r. sentença de procedência. Admissibilidade parcial. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA. Despiciendo o depoimento pessoal do autor. Medida inócua para influenciar na convicção do julgador.

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