(DOC. VP 941.2462.7552.6594) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO  DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. Comprovado nos autos que o bloqueio judicial recaiu sobre verba de natureza salarial, atraindo a regra da proteção legal prevista no CPC, art. 833, IV, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos e consequente liberação em favor da parte executada. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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