(DOC. VP 940.7308.6068.3154)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOENÇA GRAVE.

Conceito de juridicamente necessitado. Termo vago. Concretização judicial. Juízo de valor. Margem de liberdade. Padrão flexível de atuação. Ausência de elementos comprobatórios da hipossuficiência. Falta de comprovação da renda do agravante. Desentranhamento de documentos. Matéria que não comporta agravo de instrumento. Inexistência de preclusão. arts. 1.015 e 1.009, §1º, do CPC. Taxatividade mitigada reconhecida no julgamento do Resp. 1.704.520. Excepcionalidade. Inexistência

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