(DOC. VP 940.6811.1601.5462) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE ESCALADA. ART. 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública, que versa sobre a sentença que condenou o acusado como incurso nas sanções do delito de furto duplamente qualificado.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (i) Preliminar de uso injustificado de algemas. (ii) Absolvição do acusado, ante a insuficiência probatória a ensejar a sua condenação. (iii) Incidência do princípio da insignificância (iv) Afastamento das qualificadoras. (v) Aplicação da pri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote