(DOC. VP 940.6504.1582.1785)

TJRJ. HABEAS CORPUS.

Paciente denunciado, juntamente com outra corré, por suposta infração ao art. 157, § 2º, II, duas vezes e art. 157, § 2º, II c/c art. 14, II, tudo na forma do art. 69, todos do CP. Paciente preso em flagrante em 19/05/2023. Realizada a audiência de custódia em 21/05/2023, a prisão flagrancial foi convertida em preventiva. Denúncia recebida em 01/06/2023. Paciente citado em 02/04/2024. Em decisão proferida em 17/04/2024, mantida a prisão preventiva do Paciente. Relaxamento por excess

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