(DOC. VP 940.3734.8213.2090)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. NÃO DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO. LICITUDE, OU NÃO, DA NEGATIVA DE COBERTURA EXTERNADA PELO AGRAVADO QUE É MATÉRIA AFETA AO MÉRITO, A SER EXAMINADA EM SEDE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE E AO CABO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA, OUTROSSIM, DE PERIGO IMEDIATO DE DANO AO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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