(DOC. VP 940.3327.5890.9271) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. RESCISÃO CONTRATUAL. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO DIAS APÓS A COMPRA. RECLAMAÇÃO IMEDIATA LEVADA AO VENDEDOR. TENTATIVAS DE CORREÇÃO DO DEFEITO SEM ÊXITO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA NEGATIVA DO VENDEDOR. CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL QUE SE ENCONTRAVA OBSTADA. ART. 26, § 2º, I, DO CDC. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. OS AUTORES EXPERIMENTARAM ANGÚSTIA, INSATISFAÇÃO E MÁCULA À SUA IMAGEM PROFISSIONAL, CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO ERA UTILIZADO NOS SERVIÇOS DE FUNERÁRIA PRESTADOS PELOS DEMANDANTES, APRESENTANDO DEFEITO EXATAMENTE NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DE UM SERVIÇO, FRUSTRANDO SUA FINALIZAÇÃO E COMPLETA PRESTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

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