(DOC. VP 940.0334.0686.7648)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTORA PORTADORA DE SÍNDROME QUE DEMANDA TRATAMENTO FISIOTERÁPICO DOMICILIAR. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA RÉ QUE NÃO PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA NO TOCANTE AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VERBA SUCUMBENCIAL EXCLUSIVA DA RÉ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA REVISTOS DE OFÍCIO. RECURSO DA AUTORA A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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