(DOC. VP 939.7034.4787.7858)

TJSP. Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida. Reconhecimento da majorante prevista no art. 40, III da Lei 11.343/2006 - Laudo pericial acerca do local dos fatos - Estabelecimento de ensino com distância considerável até o local do crime - Proximidade que não justifica a o reconhecimento da causa de aumento - Reprimenda mantida. Recursos improvidos

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